Conheça 3 importantes princípios notariais.

A função notarial abrange todas as atividades jurídicas não litigiosas, proporcionando segurança jurídica ao usuário, prevenindo potenciais litígios e conflitos que podem ser solucionados por meio da mediação jurídica.

É um instrumento essencial para a administração de uma justiça eficaz e equitativa.

 

PRINCÍPIO DA UNICIDADE DO ATO:

O documento notarial deve ser elaborado, sem interrupção, ou seja, esse princípio estabelece que a elaboração, leitura, assinatura e encerramento do ato notarial devem ser realizados em unicidade.

 

PRINCÍPIO ROGATÓRIO OU DA INSTÂNCIA:

O notário não pode atuar de ofício, requer-se a provocação das partes.
Em outras palavras, uma vez solicitado o ato pelos usuários, o notário deve praticar o ato, salvo se não for possível pratica-lo
OU se existir algum impedimento.

 

PRINCIPIO DA CONSERVAÇÃO:

Os notários devem conservar todos os documentos, livros e papéis que lhe foram confiados, constituindo dessa Forma um sistema seguro frente às perdas e deteriorações.