Para que serve o alvará judicial em uma escritura pública?

Você já utilizou um alvará judicial em uma escritura pública?

Um alvará judicial é um documento oficial emitido por um juiz, autorizando ou exigindo que uma pessoa física ou jurídica realize determinada ação.

no cenário extrajudicial, o alvará serve como um complemento de escrituras públicas que exigem uma atuação do poder judiciário.

Exemplifiquemos situações onde ele pode ser solicitado ou exigido.

 

* O Inventário extrajudicial com testamento público;

* Compra e venda de imóveis envolvendo imóvel do espólio;

* Compra e venda de imóveis envolvendo menores incapazes;

* Alteração do regime de bens no casamento pelo pacto pós-nupcial.

Entre outros.