
Posso ceder minha parte na herança para qualquer pessoa?
Antes de ceder sua parte da herança a um terceiro, você precisa oferecer essa quota primeiro aos outros herdeiros.
Conforme o artigo 1.794 do Código Civil (CC), os herdeiros têm prioridade na aquisição.
Se algum herdeiro se interessar, ele poderá comprar sua parte. Caso mais de um demonstre interesse, a divisão será proporcional às respectivas quotas de cada um.
Somente se nenhum dos herdeiros aceitar a oferta, você poderá ceder sua parte para uma pessoa de fora da sucessão.
Vale lembrar que a cessão de direitos hereditários deve ser feita por escritura pública.